AGU promove alternativas e desafoga Judiciário em 210 mil processos

27-11-2014

Órgão tem promovido redução de litígio a partir de ações que autorizam desistência de contestação e interposição de recursos

 

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o número de processos e evitar o congestionamento do Poder Judiciário permitiu que milhares de ações fossem retiradas do sistema judicial.
 
Desta forma, cerca de 210 mil processos envolvendo a Administração Pública Direta e Indireta foram extintos nos tribunais nos últimos quatro anos.
 
Para diminuir o número de disputas judiciais que envolvem o poder público, a AGU tem promovido a redução de litígio a partir de ações preventivas para evitar o questionamento dos atos administrativos e de medidas que autorizam a desistência de contestação e interposição de recursos quando a matéria está pacificada pelos tribunais superiores.
 
Nos últimos dois anos, mais de 32 mil processos acompanhados pela Procuradoria-Geral da União (PGU) foram abreviados com a desistência e abstenção de recursos.
 
O procedimento evitou que mais de 100 mil decisões judiciais fossem proferidas pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
No mesmo período, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) desistiu ou não interpôs recurso em mais de 82 mil processos que tramitavam nos tribunais superiores.
 
De 2011 até hoje, o órgão adotou a mediação, conciliação, negociação e outras formas de solução extrajudicial para encerrar 354 mil processos.
 
As iniciativas da AGU para não judicialização também são desenvolvidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) formula os pedidos e as manifestações pela extinção dos processos com base nos julgamentos da mais alta Corte do Judiciário, além das Súmulas do próprio STF e da AGU.
 
As decisões favoráveis à aplicação dos entendimentos e normas consolidadas devem ser observadas por todos os advogados púbicos.
 
Além de medidas de redução de litígios, a AGU também tem promovido ações que visam expandir a cultura da resolução de conflitos utilizando mecanismos não judiciais.
 
Essa atuação é motivada pela constatação de que o setor público – junto com as instituições financeiras e as empresas de telecomunicações – é responsável por cerca de 95% de todas as demandas do Judiciário, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Para impactar essa realidade na prática, a AGU criou as Centrais de Negociação da PGU, que em dois anos de funcionamento já encerraram mais de 21 mil demandas por meio da mediação, conciliação, negociação e acordos.
 
Grande parte das ações concluídas envolviam casos em que servidores públicos buscavam reajustes ou incorporações nos vencimentos.
 
Nas disputas judiciais envolvendo órgãos públicos, a Consultoria-Geral da União (CGU) tem como papel o enfrentamento das questões administrativas para afastar a judicialização entre eles.
 
A solução ocorre por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), que nos últimos quatro anos realizou mais de 170 conciliações em pendências patrimoniais, tributárias, orçamentárias, ambientais e agrárias.
 
A homologação dos acordos ocorreu após 800 reuniões realizadas, em todo o território nacional.
 
Outra ação fundamental foi a implantação das Câmaras Locais de Conciliação (CLCs) em todos os estados da federação.
 
Segundo a CGU, o projeto descentraliza o procedimento conciliatório e aumenta a capacidade de integração com outros entes da Administração Pública.
 
Prevista para 2015, a ideia é de que sejam implantadas as Unidades Internas de Conciliação (UICs) dentro das unidades jurídicas da AGU em todos os ministérios, autarquias e fundações.

 

Fonte: Portal Brasil

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