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Novo Código de Processo Civil + CPC/1973

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Autor: Anne Joyce Angher

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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
• CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
• CPC: atualizado pela Lei no 13.363/2016
• ECA: atualizado pela Lei no 13.306/2016
• Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado pelas Leis nos 13.245, 13.247 e 13.363, de 2016
• Lei da Mediação: atualizada pela Lei no 13.327/2016
• Lei dos Registros Públicos: atualizada pela MP no 759/2016
• Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016
• Novo Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado pelas Res. do CFOAB nos 1, 3, 4 e 7
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ
• Novas Súmulas do Conselho Pleno do CFOAB

Área Exclusiva para anotações em cada página que facilita seus estudos.

 

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I.S.B.N.: 978853394165-6

Ano: 2017

Edição: 24ª edição

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 160 x 230 mm

Número de Páginas: 720

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