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Código de Processo Civil + Novo CPC

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Autor: Anne Joyce Angher

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Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, do Novo Código de Processo Civil, bem como a Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionados à matéria.

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Dois códigos em um único volume.

  • Novo CPC atualizado pela Lei 13.256/2016
  • Estatuto da Criança e do Adolescente: atualizado pela Lei nº 13.257/2016
  • Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado pelas Leis nºs. 13.245/2016 e 13.247/2016
  • Lei de Arbitragem: atualizada pela Lei nºs. 13.129/2015
  • Lei nº 13.140/2015: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
  • Lei do Direito de Resposta: Lei nº 13.188/2015
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência (excertos): Lei nº 13.146/2015
  • Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Novas Súmulas Vinculantes do STF
  • Novas Súmulas do STJ
  • Especificações
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I.S.B.N.: 978853393763-5

Ano: 2016

Edição: 23ª edição

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 160 x 230 mm

Número de Páginas: 696

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