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Código Eleitoral

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Autor: Nepomuceno, Luciana

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A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.
Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem de pronta consulta à legislação.
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Destaques:
• CE: atualizado pelas Leis nos 13.105, 13.146 e 13.165, de 2015
• Lei da Reforma Eleitoral: 13.165/2015
• Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos: atualizadas pelas Leis nos 13.107 e 13.165, de 2015
• Res. do TSE nº 23.396/2013, dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais
• Res. do TSE nº 23.417/2014, institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ

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I.S.B.N.: 9788533937673

Ano: 2016

Edição: 21ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 160 mm x 230 mm

Número de Páginas: 272

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