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Autor: Harada, Kiyoshi

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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
• CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
• Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC no 155/2016
• Lei da Super-Receita: atualizada pela MP no 765/2016
• Lei do ISS: atualizada pela LC no 157/2016
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Port. Intermin. do MPS/MF no 1/2016
• LC no 155/2016: altera a LC no 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional
• Lei do Mandado de Injunção: 13.300/2016
• Decreto no 8.870/2016: aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ

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I.S.B.N.: 978853394172-4

Ano: 2017

Edição: 23ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 160 x 230 mm

Número de Páginas: 608

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