Conheça Um Pouco Mais Sobre o Direito Civil

24-04-2014
Direito Civil

O Direito Civil tem como finalidade principal estudar as relações jurídicas entre as partes particulares, relacionando os conceitos e princípios mais adequados.  Esses princípios revelam o real conceito de Direito, tornando-se os norteadores na defesa de diferentes situações, desde prejuízos a determinadas relações que obtêm impasse, necessitando então da consultoria de um profissional.

 

Os Princípios do Direito Civil

 

Existem diversas noções contidas nos princípios do Direito Civil, e alguns deles são:

 

  • Princípio de personalidade: refere-se ao direito de ter sua existência reconhecida, implicando também seus direitos e deveres como ser humano.

 

  • Princípio da autonomia da vontade: refere-se à capacidade desse ser humano poder abster ou ainda praticar determinados atos.

 

  • Princípio da igualdade social: refere-se à garantia de equilíbrio entre o particular e o social, eliminando as desigualdades e injustiças sociais.

 

  • Princípio de propriedade individual: refere-se à constituição de patrimônio que o indivíduo pode exteriorizar pelos devidos meios de trabalho ou por outros meios permitidos por lei.

 

  • Princípio da intangibilidade familiar: refere-se ao direito de reconhecimento do lar como núcleo de desenvolvimento familiar, ao qual a instituição familiar se faz importante.

 

  • Princípio da liberdade de estipulação negocial: refere-se ao livre arbítrio do indivíduo obter um negócio.

 

  • Princípio da legitimidade de herança e do direito de testar: refere-se ao direito que o indivíduo possui de usufruir seus bens herdados da forma que melhor determinar, assim como o planejamento de destinar a herança aos demais herdeiros.

 

  • Princípio da solidariedade social: refere-se basicamente à conciliação entre as necessidades coletivas e particulares, criando negociações e resolvendo impasses.

 

Mais sobre Direito Civil

 

A principal finalidade é disciplinar as relações interpessoais, os negócios jurídicos, as sucessões de bens de indivíduo falecido, além das obrigações familiares e contratuais, partindo de uma estrutura de ordenamento social, que são também projetados em outras matérias de Direito, complementando as leis que regem a sociedade, contribuindo para que as relações sejam estabelecidas de forma pacífica. Consultar um advogado é essencial em casos de difícil resolução, pois o profissional orienta e conduz a situação.

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