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Leis Especiais Comentadas – Estatuto do Idoso

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Autor: Neves, Gustavo Bregalda; Loyola, Kheyder; Rosa, Emanuel

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Lei Federal, 10.714/2003

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A obra contempla:

  • Direitos Fundamentais do idoso
  • Medidas de proteção
  • Política e entidades de atendimento
  • Acesso à justiça
  • Proteção judicial dos interesses difusos e coletivos
  • Crimes em espécie

Dispostos com:

Legislação atualizada comentada artigo por artigo

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

Questões elaboradas pelos autores


Lei nº 13.466, de 2017 – Clique aqui para baixar a atualização

 

 

 

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I.S.B.N.: 978853393864-9

Ano: 2016

Edição:

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 135 x 205 mm

Número de Páginas: 144

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