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Estudo Comparado da Lei 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares

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Autor: Cury, Rogério; Cury, Daniela Marinho Scabbia

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Estudo Comparado da Lei n° 12.403/2011 é um excelente guia para se entender a recente alteração no Código de Processo Penal nos institutos das prisões e das medidas cautelares. Para facilitar o entendimento, a obra é dividida em três partes. A primeira aborda uma doutrina introdutória, explicando os conceitos das prisões, aspectos gerais e as transformações que esses institutos sofreram em virtude da Lei n° 12.403/2011. Já a segunda parte é um exclusivo estudo comentado artigo por artigo da referida Lei. Por fim, a terceira parte fecha e complementa a obra com um quadro comparativo com as disposições antigas e o texto atual. Trata-se de inovação no mercado sobre a matéria, com conteúdo didático, fácil e ao mesmo tempo esclarecedor sobre a reforma que a Lei n° 12.403/2011 introduziu no ordenamento jurídico.

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I.S.B.N.: 978853391960-0

Ano: 2011

Edição:

Idioma: Português

Acabamento: brochura

Formato: 135 x 205

Número de Páginas: 96

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