A história dos cursos jurídicos no Brasil

16-12-2014
Martelo do juiz

As primeiras faculdades de Direito surgiram no Brasil em 1827, em Olinda, Pernambuco, e na capital paulista. Elas foram frutos da assembleia constituinte de 1923, organizada pouco depois de o Brasil se tornar independente de Portugal, que propunha a emancipação intelectual do país.

 

Até então, os brasileiros que queriam se tornar advogados tinham que ir estudar na Europa. Com a nova constituição, a intenção foi legitimar a autonomia brasileira, começando por formar seus próprios produtores de lei.

 

O começo da história dos cursos jurídicos no Brasil é reservado a uma elite econômica. Os cursos eram demasiadamente caros, e para ingressar na universidade os alunos tinham que ter conhecimento em português, latim, francês, inglês, alemão e italiano, o que reduzia o número de concorrentes aptos a uma diminuta parcela da população.

 

Ao contrário do ensino praticado por Aristóteles no século 3 a.C., que seria o embrião da universidade, o ensino superior no Brasil, e na maior parte do mundo, era estritamente elitista, não só na escolha de seus participantes, mas também em sua função social. As faculdades de São Paulo e Olinda se dedicavam a formar seus advogados para defender os interesses da oligarquia nacional, composta, principalmente, de latifundiários.

 

A história dos cursos jurídicos se confunde com a história das universidades. A primeira instituição universitária do mundo foi a de Bolonha, na Itália, que teve como um de seus primeiros cursos o de Direito. Na Itália do século 12, como no Brasil do século 19, o ensino era dedicado a uma casta privilegiada.

 

Aqui, o ensino universitário começou a se popularizar somente no século 21, quase mil anos depois do nascimento da primeira universidade. Se a história dos cursos jurídicos no país começou de maneira excessivamente excludente, hoje o Brasil possui cursos de Direito em números exagerados. Para se ter uma ideia, o país tem mais cursos de Direito que todos os países do mundo juntos. O debate entre os estudiosos da área está em torno da transformação do curso universitário em mercadoria lucrativa e o consequente enfraquecimento da qualidade do ensino.

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