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Legislação de Direito Ambiental

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Autor: Sirvinskas, Luis Paulo

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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
• CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
• Código Florestal: atualizado pela Lei no 13.335/2016 e MP no 759/2016
• Lei no 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico): atualizada pelas Leis nos 13.308, 13.312 e 13.329, de 2016
• Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela LC no 157/2016
• Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016
• Regulamento do Marco Legal da Biodiversidade: Dec. no 8.772/2016
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ

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I.S.B.N.: 978853394176-2

Ano: 2017

Edição: 12ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 160 x 230 mm

Número de Páginas: 608

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Comentários

18 ideias sobre “Legislação de Direito Ambiental

  1. vinicius barancelli

    Tento efetuar a compra, mas no books e cia, para onde é direcionado, esse item não está disponível.
    Onde posso realizar a compra?
    Obrigado.

    Responder

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