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Legislação de Direito Internacional

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Autor: Saliba, Aziz Tuffi

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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
• CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
• Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelas Leis nos 13.243 e 13.344, de 2016
• Dec. no 8.742/2016: dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras
• Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Dec. no 8.833/2016
• Regulamento do Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelo Dec. no 8.757/2016
• Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016
• Estatuto do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais
• Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre os Efeitos de Conflitos Armados em Tratados
• Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Proteção Diplomática
• Projeto de Declaração sobre os Direitos e Deveres dos Estados
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ

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I.S.B.N.: 978853394177-9

Ano: 2017

Edição: 12ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 160 x 230 mm

Número de Páginas: 712

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Comentários

18 ideias sobre “Legislação de Direito Internacional

  1. Patrícia

    Olá, qual o prazo para chegar o Vade mecum mediante encomenda através da Cooperativa de Estudantes de Santa Maria-RS -CESMA? Obrigada

    Responder
  2. Lizel Daiane Oro

    Prezados! Poderiam me informar se haverá o lançamento de uma nova edição ainda esse ano. E, caso positivo, qual a previsão de estar disponível para venda. A mesma pergunta se estende para as legislações de ambiental, administrativo e tributário. Grata.

    Responder

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