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Programa de Desligamento Voluntário

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Autor: Almeida, André Luiz Paes de

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Diante dos desafios enfrentados pelas grandes empresas em manter o quadro de empregados ativos e em desenvolvimento com a crise financeira que assola todos os setores da economia mundial, bem como com os problemas encarados pelos trabalhadores que, muitas vezes, estão há muitos anos respondendo ao mesmo empregador e são surpreendidos com a despedida repentina, a flexibilização da relação empregado‑empregador torna‑se a opção
mais viável para a resolução de situações, de maneira a não privilegiar uma ou outra parte.
Visando à relativização mútua e conveniente que se faz necessária na relação empregado‑empregador, a presente obra objetiva trazer a reflexão sobre relevantes questões, entre as quais:
• As transações podem ser efetivadas pelo princípio básico de autonomia da vontade das partes?
• O protecionismo tem limites?
• A coação deve ser pressuposto básico para a nulidade de atos ou, ainda que não formalmente comprovada, bastaria a eventual perda de direitos para que seja legitimada?
• O Programa de Desligamento Voluntário pode ser efetivado por qualquer empregado, ainda que estável?
Nosso intuito não é esgotar a análise do tema nem sequer julgar o cabimento do Programa de Desligamento Voluntário, mas sim contribuir para o debate que se faz imprescindível perante os profissionais do Direito e todos que vivem concreta e rotineiramente as relações laborais no nosso país.

A obra compreende:

• Evolução do aspecto social do trabalho no Brasil e na Constituição Federal
• Fontes materiais e formais do direito
• Princípios do direito do trabalho
• Normas jurídicas de ordem pública no direito do trabalho
• Flexibilização dos direitos trabalhistas
• Principais aspectos do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) ► Inclui a íntegra de importante decisão do STF sobre o tema

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I.S.B.N.: 978853395158-7

Ano: 2018

Edição:

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 140 x 210mm

Número de Páginas: 112

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