Sistema Nacional de Cultura é debatido durante conferência

28-11-2013

O objetivo central do SNC é a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil

 

Os desafios do Sistema Nacional de Cultura foram o centro do debate de um painel realizado na tarde desta quinta-feira (28) durante a III Conferência Nacional de Cultura, que segue até 1º de dezembro, em Brasília. O responsável pela área de articulação institucional do Ministério da Cultura, Bernardo Mata-Machado, apontou as principais iniciativas para fortalecer o SNC: apoio na elaboração dos planos estaduais e municipais de cultura; capacitação de gestores e conselheiros de cultura; e fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. “Ainda há a tradição de que cultura não é política pública. É preciso equalizar os recursos da renúncia fiscal e do Fundo Nacional de Cultura para finalmente chamar cultura de uma política de estado”, afirmou.

 

O objetivo central do SNC é levar, aos municípios e estados que já aderiram ao sistema, a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil. Além disso, tornar pública a gestão de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos. Até agora, todos os 27 estados e Distrito Federal, além de 2.100 municípios, já aderiram ao sistema.

 

Para o ministro-chefe da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que também participou do painel, “a conferência está conseguindo produzir efetivamente um projeto popular de mudança para nosso País. É preciso ultrapassar os limites mantidos pela elite e democracia formal em busca da democracia participativa, racial, cultural, social e econômica. Há uma demanda reprimida no nosso País que não pode esperar”, disse.

 

A Conferência Nacional de Cultura é o maior encontro colegiado do País. Representantes do governo e da sociedade civil estão discutindo o Sistema Nacional de Cultura (SNC) a partir das propostas previstas pelas delegações de cada estado.

 

Delegados de todo o País participam do encontro

 

A delegada de Salvador Rita Santos, que também é integrante do Conselho do Patrimônio Imaterial, trouxe a proposta de fortalecer o direito coletivo para preservar os saberes e as religiões. “O ofício das baianas está diminuindo ao longo do tempo, e temos que ajudar a preservar. Estamos abrindo associações em todo o Brasil para tentar preservar o ofício”, explicou.

 

Para Heidi Bublitz, delegada de Joinville, Santa Catarina, e integrante de Grupo Folclórico Germânico Oldenburgh, “O que falta é o mapeamento dos metres da cultura, formação dos gestores culturais e aproximação da educação com a cultura para, só então, começarmos a fortalecer as políticas de cultura na região sul”, afirmou.

 

De São Gabriel da Cachoeira no Amazonas, o delegado Álvaro “Tucano” Sampaio veio trazer as demandas da comunidade indígena formada por 23 povos na região: “Nós queremos ver em funcionamento os 14 pontos de cultura que existem ao longo do Rio Negro, queremos encurtar a distância e o tempo para difundir nossa cultura. O trabalho dos curandeiros e parteiros, por exemplo, precisa ser respeitado, pois eles são nossos grandes mestres da saúde e da nossa cultura”.

 

Sistema Nacional de Cultura

 

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71 de 2012, que acrescenta o artigo 216-A a Constituição Federal. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais da união, estados, Distrito Federal e municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.

 

A implementação do SNC  vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo Cooperação Federativa – ato bilateral formalizado entre Governo Federal, Estados e Municípios – visando ao desenvolvimento do SNC.

 

Os compromissos constantes dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura preveem que os estados, municípios e o Distrito Federal devam estruturar seus próprios sistemas de cultura, que são compostos por: órgão gestor, conselho de política cultural, conferência de cultura, comissão intergestora, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais e programa de formação na área da cultura.

 

Cabe ao Ministério da Cultura – órgão coordenador do Sistema Nacional de Cultura – fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC e acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal.

 

Plataforma digital

 

Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, os municípios e estados deverão possuir uma secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

 

O Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza uma plataforma digital que tem como objetivo automatizar o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estruturação dos sistemas culturais nos estados e municípios. Com a automação do sistema de adesão – que vai desde a solicitação do ente federado até a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) – o MinC pretende oferecer mais facilidades aos municípios no processo e diminuir as possibilidades de diligências.

 

“A automação do processo de gestão e monitoramento dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) possibilitará a governança necessária à tramitação dos acordos de cooperação e monitoramento da implantação dos sistemas de cultura, tornando possível o acompanhamento dos planos de trabalho e a realização dos compromissos assumidos, decorrente da assinatura dos Acordos de Cooperação”, afirma o secretário de Políticas Culturais, Américo Córdula .

 

“Um dos motivos de 40% das diligências que temos atualmente é o erro no número de CNPJs e de CPFs”, afirma o secretário de Articulação Institucional, Bernardo Mata Machado. “O novo sistema não aceitará número de documentos inválidos e, com a exclusão do preenchimento de formulários, economizaremos 80% do consumo de papel”, acrescenta Machado.

 

O Minc começou a enviar para as Representações Regionais do Ministério da Cultura, em todas as regiões, material contendo orientações básicas para subsidiar os municípios que solicitarem adesão ao SNC. O ministério está trabalhando na estrutura da plataforma digital há cerca de um ano e, até dezembro, todo o processo de adesão ao SNC, incluindo o Plano de Trabalho – que é quando o município deve estabelecer o conjunto de estratégias adotadas para a estruturação do seu sistema de cultura – estará funcionamento eletronicamente.

 

Fonte: Portal Brasil

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