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Vade Mecum Administrativo e Constitucional – Legislação Específica

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Autor: Mazza, Alexandre

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Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.DESTAQUES: CF: atualizada até a EC nº 95/2016.

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Clique aqui e veja mais sobre a obra.

CPC: atualizado pela Lei nº 13.363/2016
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado pela Lei nº 13.363/2016
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado pela Lei nº 13.370/2016
Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC nº 155/2016
Lei da Improbidade Administrativa: atualizada pela LC nº 157/2016
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada pela Lei nº 13.406/2016
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 156/2016
Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito: atualizada pela Lei nº 13.367/2016
Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pela Lei nº 13.415/2017
Regulamento da Lei das Estatais: Decreto nº 8.945/2016
Novas Súmulas do STJ

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I.S.B.N.: 978853394247-9

Ano: 2017

Edição: 16ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 170 x 240 mm

Número de Páginas: 1336

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Comentários

73 ideias sobre “Vade Mecum Administrativo e Constitucional – Legislação Específica

  1. Pablo S.

    Na verdade, minha dúvida é se posso usar o VM 16a. Edição durante a prova da 2a; Fase XXII Exame, sem correr riscos de estar em choque com as normas do edital.
    É possível?
    Obrigado

    Responder
  2. Lillian Pfleger

    Olá, gostaria de ver o sumário do vade mecum Administrativo e Constitucional. Preciso saber se tem a LC 76/93.
    Essa 14ª é a edição que estava prevista para sair final de julho?
    Obrigada.

    Responder
  3. Lucio Mauro

    Bom dia!

    Por que essa Vade atualizado saiu com Edição/2016?

    Qual é a data de fechamento dessa 13ª Edição?

    Grato pelas informações.

    Responder
    1. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. Paulo, bom dia!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por nossas publicações.

      Em atenção a sua mensagem, informamos que não há restrição para utilização do Vade Mecum Administrativo 13ª Edição na 2ª fase do exame da OAB, e a obra está de acordo com edital.

      Responder
    2. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. Paulo, boa tarde!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por nossas publicações.

      Em atenção a sua mensagem, informamos que não há restrição para utilização do Vade Mecum Administrativo 13ª Edição na 2ª fase do exame da OAB, e a obra está de acordo com edital.

      Responder
    1. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. Alberto, bom dia!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por suas publicações.
      Em atenção a sua mensagem, informamos que a obra Vade Mecum Administrativo 12ª edição é mais direcionada para matéria de direito administrativo.
      Esclarecemos que referente à matéria de direito ambiental, a Editora possui a obra Legislação de Direito Ambiental 10ª edição.

      Responder
    1. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. André, boa tarde!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por suas publicações.
      Em atenção a sua mensagem, informamos que o Vade Mecum Administrativo (12ª edição) está de acordo com o edital do XVII Exame de Ordem, e pode ser utilizado na 2ª fase.

      Responder

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