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Vade Mecum Administrativo e Constitucional – Legislação Específica

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Autor: Mazza, Alexandre

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A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Novo Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores

Conta ainda com diversos facilitadores, como:
• Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2016 e 2017 em destaque • Tarjas divisórias laterais

Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:

• CF atualizada até a EC nº 96/2017
• CDC: atualizado pela Lei nº 13.425/2017
• Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pela Lei nº 13.415/2017
• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 159/2017
• Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado pela Lei nº 13.456/2017
• Lei nº 13.425/2017: Lei Kiss
• Lei nº 13.460/2017: Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Veja abaixo: Índice das normas e páginas demonstrativas

  • Especificações
  • Deixe seu comentário

I.S.B.N.: 978853394287-5

Ano: 2017

Edição: 17ª

Idioma: Português

Acabamento: Brochura

Formato: 170 x 240 mm

Número de Páginas: 1360

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Comentários

77 ideias sobre “Vade Mecum Administrativo e Constitucional – Legislação Específica

  1. Anna

    Boa noite!! Quando o VADE MECUM ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – 17ª EDIÇÃO estará disponível nas lojas físicas das livrarias? Agradeço a atenção.

    Responder
  2. Pablo S.

    Na verdade, minha dúvida é se posso usar o VM 16a. Edição durante a prova da 2a; Fase XXII Exame, sem correr riscos de estar em choque com as normas do edital.
    É possível?
    Obrigado

    Responder
  3. Lillian Pfleger

    Olá, gostaria de ver o sumário do vade mecum Administrativo e Constitucional. Preciso saber se tem a LC 76/93.
    Essa 14ª é a edição que estava prevista para sair final de julho?
    Obrigada.

    Responder
  4. Lucio Mauro

    Bom dia!

    Por que essa Vade atualizado saiu com Edição/2016?

    Qual é a data de fechamento dessa 13ª Edição?

    Grato pelas informações.

    Responder
    1. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. Paulo, bom dia!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por nossas publicações.

      Em atenção a sua mensagem, informamos que não há restrição para utilização do Vade Mecum Administrativo 13ª Edição na 2ª fase do exame da OAB, e a obra está de acordo com edital.

      Responder
    2. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. Paulo, boa tarde!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por nossas publicações.

      Em atenção a sua mensagem, informamos que não há restrição para utilização do Vade Mecum Administrativo 13ª Edição na 2ª fase do exame da OAB, e a obra está de acordo com edital.

      Responder
    1. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. Alberto, bom dia!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por suas publicações.
      Em atenção a sua mensagem, informamos que a obra Vade Mecum Administrativo 12ª edição é mais direcionada para matéria de direito administrativo.
      Esclarecemos que referente à matéria de direito ambiental, a Editora possui a obra Legislação de Direito Ambiental 10ª edição.

      Responder
    1. Editora Rideel Autor do post

      Prezado Sr. André, boa tarde!

      A Editora Rideel agradece o seu contato e interesse por suas publicações.
      Em atenção a sua mensagem, informamos que o Vade Mecum Administrativo (12ª edição) está de acordo com o edital do XVII Exame de Ordem, e pode ser utilizado na 2ª fase.

      Responder

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