Voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

27-01-2014

Regra permite que, nas eleições presidenciais, eleitores fora do seu domicílio eleitoral façam o pedido em cartório eleitoral para votar

 

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano em cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, nas eleições presidenciais, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições deste ano.

 

O voto em trânsito foi adotado no País pela primeira vez nas eleições de 2010. A regra permite que – nas eleições presidenciais -, eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar. No entanto, só poderá votar para eleger o presidente da República.

 

Os ministros também decidiram que os nomes de todos os candidatos escolhidos por meio das convenções partidárias deverão constar nas pesquisas eleitorais, a partir do dia 10 de julho. O tribunal também definiu que o voto não será mais obrigatório para presos provisórios. A regra foi aplicada nas eleições de 2010. O TSE também proibiu que enquetes sobre a preferência do eleitor sejam divulgadas na internet.

 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República, nas eleições gerais de 2014, abrangerá 85 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores cada, que juntos correspondem a 43% do eleitorado do País.

 

O eleitor que estiver em um desses municípios, no dia do pleito, mas for cadastrado em outro domicílio e quiser exercer o direito de voto deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto de 2014, indicando o local em que pretende votar. A habilitação será realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral.

 

Uma vez cadastrado para o voto em trânsito, o eleitor estará automaticamente apto a votar na seção instalada para este fim, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido do voto em trânsito.

 

Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde serão instaladas as urnas.

 

A relação das “mesas receptoras de voto em trânsito” deverá ser publicada até 5 de setembro de 2014, no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TSE.

 

O voto em trânsito passou a vigorar por meio da Lei nº 12.034/2009 que acrescentou o Artigo 233-A ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com a seguinte redação: “Aos eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito do voto nas eleições para presidente e vice-presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.”

 

Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido de votar no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.

 

Justificativa

 

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não votar em trânsito terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação. Essa obrigatoriedade estende-se ao eleitor que tiver se cadastrado para o voto em trânsito, mas não comparecer à seção.

 

Nas eleições gerais de 2006, o número de justificativas registradas nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, somando os dois turnos de votação, foi de 4.636.896. Em todos os municípios do País o total foi de 17.235.953.

 

Já nas eleições gerais de 2010 as justificativas nas capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores somaram 4.986.442. O total nacional foi de 17.246.033 ausências justificadas.

 

Municípios

 

Confira abaixo a relação das capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores, que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

 

Fonte: Portal Brasil

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