Autor: Cristiane Penning Pauli de Menezes, Francini Feversani e Guilherme Pereira Santos

O Direito Recuperacional e Falimentar representa um sub‑ramo específico do Direito Empresarial. Esse regime jurídico disciplina a crise econômico‑financeira dos empresários e sociedades empresárias, trazendo sua solução por meio de procedimentos recuperacionais judiciais e extrajudiciais, ou as resolvendo por meio do procedimento falimentar. A presente obra se faz relevante no atual cenário, uma vez que a legislação brasileira que disciplina tais institutos é a Lei nº 11.101/2005 – LRF, a qual teve substancial alteração dada pela Lei nº 14.112/2020, sancionada em 24-12-2020. Com isso, diante da expertise dos autores enquanto auxiliares do juízo (administradores judiciais), o objetivo primordial desta obra é desenhar as primeiras percepções relacionadas às questões práticas que permeiam os feitos recuperacionais e falimentares. A intenção dos autores é atualizar a presente obra anualmente, de acordo com as decisões judiciais que trarão compreensões para a melhor aplicação do texto legal agora em vigor. Apesar dos esforços legislativos que culminaram na atualização da legislação com base em quinze anos de entendimentos jurisprudenciais, somados às boas práticas em âmbito mundial, fato é que algumas questões merecem ser problematizadas com o fito de aparelhar os administradores judiciais, advogados, peritos, juízes, acadêmicos e também os demais interessados na área.

• Atualizado com a Lei nº 14.112/2020