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Aspectos Tributários da Lei de Falências

Kiyoshi Harada

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Aspectos Tributários da Lei de Falências

Leia a Sinopse

Este livro, na parte 1 faz comentários genéricos dos dispositivos da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, conhecida como Nova Lei de Falências.
Na parte 2 promovemos comentários específicos voltados para os preceitos concernentes à matéria tributária. Assim, são objetos de comentários os arts. 6º, 57, 68, 83, 141, II, e 146 da Lei 11.101/05, bem como as disposições pertinentes da Lei Complementar 118, de 9-2-2005.
É com satisfação que constatamos que o PL nº 6.229/2005 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a alteração do § 7º, do art. 6º e a revogação dos artigos 49, 57 e 68 que mereceram críticas aprofundadas de nossa parte.
Concentramos esses comentários em torno dos arts. 57 e 68 da Lei que devem ser interpretados conjuntamente e à luz da ordem jurídica global e da jurisprudência de nossos tribunais, sem prejuízo do exame de outros aspectos relacionados com a matéria tributária. Acrescentamos novos argumentos a par daqueles apresentados na 1ª edição deste livro.