Autor: Ricardo Vergueiro Figueiredo

Esta obra surge diante das mais importantes modificações previdenciárias constitucionais ocorridas desde 1998 e visa comentar a Reforma da Previdência Social aprovada pela EC nº 103/2019 sob um viés prático.
Tanto os segurados e os dependentes do RPGS, como os servidores dos Regimes Próprios de Previdência, em especial os federais, são grandemente afetados pelas medidas que trazem enorme desconstitucionalização de futuras mudanças e que provocarão grande problema social com idosos sem condições de empregabilidade, sem ofertas suficientes no mercado de trabalho e sem a devida cobertura previdenciária, assim como com pensionistas com pensões irrisórias, além da quase extinção da aposentadoria especial.
Sem sobra de dúvidas, este livro se tornará uma referência aos que buscam detectar as inconstitucionalidades da norma e será muito usado por advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como servidores das instituições previdenciárias e do Judiciário.

DESTAQUES:

CF: atualizada até a EC nº 105/2019
CPPM: atualizado até a Lei nº 13.964/2019
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 13.875/2019
Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei nº 13.964/2019
Estatuto dos Militares: atualizado até a Lei nº 13.954/2019
Lei Antidrogas: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei nº 13.869/2019
Lei das Interceptações Telefônicas: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei do Crime Organizado: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 13.974/2020
Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 13.964/2019
Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
Decreto nº 9.926/2019 (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)
Regimento Interno do STM: atualizado até a ER nº 36/2019
Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. nº 10.030/2019
Nova Súmula do STM
Novas Súmulas do STJ

ATUALIZADO
CONFORME: Pacote Anticrime e Reforma Previdenciária dos Militares