Comentário à Reforma Tributária - Artigo Por Artigo - 1ª Edição

Autor: Kiyoshi Harada

Comentários à Reforma Tributária - Artigo Por Artigo 

Esta obra apresenta cada um dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que compõem a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dentro de uma visão crítica adquirida no exame da matéria tributária, desde o Sistema Tributário estruturado na Constituição Federal de 1946.

Os comentários são precedidos do exame de requisitos indispensáveis para a elaboração de uma proposta de reforma tributária, tendo em conta a realidade brasileira e a forma federativa do Estado Brasileiro, sem similar no mundo.

Acentua que o sistema tributário é um microssistema jurídico inserido dentro do sistema jurídico global que é a Constituição Federal, e não um sistema autônomo e independente como engendrado pelo autor da proposta de reforma. 

A obra, que analisa cada um dos dispositivos prolixos, editados com inusitado sadismo burocrático, credita essa complexidade infernal à quebra do princípio federativo protegido em nível de clausula pétrea, pelo que a reforma aprovada padece do vício insanável da inconstitucionalidade.

Em suas considerações finais o autor assevera que não era o momento oportuno para se fazer uma reforma estrutural do sistema tributário com acréscimo de mais 491 normas de natureza constitucional, que agrava a complexidade da Constituição Federal transformada em autêntica colcha de retalhos.

Afirma que uma reforma dessa dimensão somente poderia vir no bojo de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, quando se definiria a forma do Estado e o sistema de governo.

Assinala que enquanto isso não acontecer, a solução viável é a de aperfeiçoar o que existe, e não a de destruir o que foi pacientemente constituído pela doutrina e pela jurisprudência ao longo de 35 anos de vigência da Constituição de 1988.

Nesse sentido propõe poucas modificações pontuais no texto da Constituição que acabariam com cerca de 80% das demandas judiciais em matéria tributária.

Trata-se, portanto, de leitura essencial aos estudiosos do Direito Tributário.

E leitura complementar para a disciplina de Direito Tributário nos cursos de graduação e de pós-graduação.

O Autor.

RIDEEL DIGITAL – Sua plataforma de estudos

A Rideel Digital é a plataforma digital exclusiva da Editora Rideel para acesso a e-books e conteúdos digitais adquiridos em nosso site oficial. Nela, você estuda com mais praticidade, mobilidade e segurança, em qualquer dispositivo.

Ao comprar um e-book ou produto digital, após a confirmação do pagamento, o conteúdo é automaticamente vinculado à sua conta na Rideel Digital.

• Se você já possui uma conta, o e-book será adicionado automaticamente à sua conta existente.
• Se esta for sua primeira compra, uma conta será criada automaticamente com o e-mail informado no momento da compra, e você receberá suas credenciais de acesso por e-mail.

Assim, você poderá acessar seus materiais sempre que quiser, diretamente pela plataforma.

Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, entre em contato pelo e-mail: atendimento@rideel.com.br

Saiba mais sobre a Rideel Digital clicando aqui.