Criptolavagem e Compliance - Tipologias de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e sua prevenção

Atualizado com:

• Instrução Normativa nº 2291/2025 da RFB;
• Resoluções nos 519/2025, 520/2025 e 521/2025 do BCB;

Prefácio de Douglas Fischer - Procurador Regional da República

As normas administrativas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal do Brasil se renovam constantemente diante das revisões e inovações necessárias para adequar o ordenamento jurídico à evolução da sociedade. Igualmente, as legislações penal e processual brasileira evoluem nesse contexto, legitimando a elaboração e atualização contínua desta obra.

Entre a segunda e a terceira edição, ocorreu um significativo avanço regulatório no segmento de ativos digitais. O Banco Central do Brasil, reconhecendo essa evolução, editou novas regulações por intermédio das Resoluções nos 519/2025, 520/2025 e 521/2025, que complementam e aprofundam as disposições da Lei no 14.478/2022. Paralelamente, a Instrução Normativa no 2.291/2025 da Receita Federal do Brasil introduziu inovações significativas acerca das operações realizadas com criptoativos, estabelecendo novos parâmetros para tributação e fiscalização.

Ambas as temáticas – a regulação de ativos digitais e as operações com criptoativos – são abordadas e analisadas detalhadamente nesta obra, proporcionando ao leitor uma compreensão aprofundada do novo contexto jurídico e regulatório.

Nosso objetivo é que este livro constitua um confiável e completo instrumento de consulta sobre criptolavagem e todas as matérias correlatas, servindo como referência essencial para profissionais, estudiosos e interessados no tema.