Orgs.: Elisabete Vido, Leandro Leão, Maurício Bunazar, Roberto Rosio e Suhel Sarhan

Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Civil e Empresarial – 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000000035399, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 09/08/2022.

• CF: atualizada até a EC nº 125/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022
• CPC: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
• ECA: atualizado até a Lei nº 14.344/2022
• Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
• Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado até a Lei nº 14.423/2022
• Lei da Alienação Parental: atualizada até a Lei nº 14.340/2022
• Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei nº 14.421/2022
• Lei do Condomínio e Incorporações: atualizada até a Lei nº 14.382/2022
• Lei do Parcelamento do Solo: atualizada até a Lei nº 14.382/2022
• Lei dos Registros Públicos: atualizada até a Lei nº 14.421/2022
• Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.382/2022
• LGPD: atualizada até a MP nº 1.124/2022
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.348/2022
• Lei nº 14.382/2022: dispões sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
• Dec. nº 11.129/2022: regulamenta a Lei Anticorrupção
• Dec. nº 11.150/2022: regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo