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Linha OAB

Encarte de Atualizações - Mecum Administrativo e Constitucional - Legislação Específica

Org.: Alexandre Mazza (Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza)
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Leia a Sinopse

Org.: Alexandre Mazza (Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza)

 

Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Administrativo e Constitucional – 25ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000000035403, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 09/08/2022.

 

 • CF: atualizada até a EC nº 125/2022

• CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022
• CPC: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
• Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado pela Lei nº 14.423/2022
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado até a MP nº 1.132/2022
• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 195/2022
• Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei nº 14.421/2022
• Lei nº 14.341/2022: dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios
• Dec. nº 11.129/2022: regulamenta a Lei Anticorrupção

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Acabamento : Brochura
Edição : 25ª edição
Editora : Editora Rideel
Formato : 17x24cm
ISBN : 9786557388051
Lançamento : 2022
Linguagem : Português
Número de páginas : 92
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