Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Administrativo e Constitucional – Lícinia Rossi e Tatiana Marcello – 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN:  0000000034985, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado até o dia 05 de maio de 2022.

INCLUI:
Nova Lei de Licitações
Acesso ao
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on-line
Palavras-chave em
DESTAQUE
pegadinhas | exceções | prazos

Destaques:
• CF: atualizada até a EC nº 120/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.309/2022
• CTN: atualizado até a LC nº 187/2021
• Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do
CFOAB nº 9/2021
• Código Florestal: atualizado até a Lei nº 14.285/2021
• Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 14.273/2021
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 188/2021
• Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até
a Lei nº 14.230/2021
• Lei do Abuso de Autoridade: atualizada até a Lei nº 14.321/2022
• Lei dos Portos: atualizada até a Lei nº 14.273/2021
• LC nº 182/2021: Marco Legal das Startups
• Lei nº 14.273/2021: Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário
• Lei nº 14.300/2022: institui o marco legal da microgeração e
minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia
Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)