Org.: Alexandre Mazza

Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Tributário– Legislação Específica – 29ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN:  0000000034981, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado até o dia 05 de maio de 2022.

Destaques:
• CF: atualizada até EC nº 120/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.309/2022
• CTN: atualizado até a LC nº 187/2021
• Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 9/2021
• Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 14.273/2021
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 188/2021
• Lei Kandir – ICMS: atualizada até a LC nº 190/2022
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a MP nº 1.110/2022
• LC nº 187/2021: dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social
• LC nº 192/2022: define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
• LC nº 193/2022: institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)