Autor: Felipe Dalenogare / Coordenação Científica: Roberta Queiroz e Renato Borelli

Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Gran Vade Mecum Constitucional e Administrativo – 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000000035395, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 06/05/2022 até o dia 09/08/2022.

• CF: atualizada até a EC nº 125/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022
• CPC: atualizado até Lei nº 14.365/2022
• CTN: atualizado até a LC nº 194/2022
• Código Brasileiro de Telecomunicações: atualizado até a Lei nº 14.408/2022
• Código Florestal: atualizado até a Lei nº 14.406/2022
• Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
• Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado pela Lei nº 14.423/2022
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado até a MP nº 1.132/2022
• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 195/2022
• Lei das Desapropriações: atualizada até a Lei nº 14.421/2022
• Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 14.356/2022
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.431/2022
• Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.382/2022
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.360/2022
• LGPD: atualizada até a MP nº 1.124/2022
• Lei nº 14.431/2022: dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios
• Dec. nº 11.129/2022: regulamenta a Lei Anticorrupção