Estudos Avançados de Direito Militar Vol. 2

Em 1970, entraram em vigor o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, editados no conturbado período de exceção conhecido como “Regime Militar”.

Hoje, transcorrido mais de meio século de sua publicação, observa-se que a essência de tais normas permanece quase inalterada, como se, a cada tentativa de modernização das leis penais e processuais comuns, o legislador pátrio olvidasse a existência do ordenamento castrense. Essa estagnação legislativa tem provocado, nos últimos anos, intensos conflitos judiciais que ascendem das instâncias de base até o Supremo Tribunal Federal. A ausência de pacificação jurisprudencial em temas sensíveis impulsionou o debate nas lides cotidianas, despertando o interesse de um número expressivo de operadores do Direito por este ramo – a Justiça mais antiga do país. Assim, a obra que nascera para ser única, expandiu-se.

À época, poucos previram o êxito do improvável: Estudos Avançados de Direito Militar tornou-se um verdadeiro sucesso editorial, esgotando-se rapidamente devido à sua abrangência temática e profundidade analítica. Diante da necessidade do estudioso em dominar os pormenores que norteiam a atuação nessa área especializada, novos autores e perspectivas críticas foram integrados, culminando no lançamento deste Volume II.

Estudos Avançados de Direito Militar – Volume II pretende, em continuidade ao legado iniciado em 2020, consolidar-se como a coletânea mais robusta já lançada na área, reunindo temas prementes do Direito Militar e do Direito Comparado. A reunião de cinquenta autores e cinquenta artigos – a exemplo do volume anterior – foi deliberadamente planejada como uma homenagem reflexiva ao meio século de existência dos Códigos Militares.

A coordenação.