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Leis Especiais Comentadas - Controle de Constitucionalidade
Almeida, Bruno Amaro Alves
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Leia a Sinopse
Lei Federal nº 9.868/1999
A obra compreende:
- Noções introdutórias do controle de constitucionalidade
- ADI, ADC e ADO
- Legitimidade e requisitos da petição inicial
- Recursos e procedimentos do Regimento do STF
- Medidas Cautelares
- Procedimentos das ações
- Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR
- Decisões e seus efeitos
- Jurisprudência explicativa e atualizada
Dispostos com:
Legislação Atualizada comentada artigo por artigo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de concursos oficiais
Questões Elaboradas pelo autor
Mapas Mentais
Informações Técnicas
| País Origem | : Brasil |
| Edição | : 1° |
| Editora | : Rideel |
| ISBN | : 9788533938632 |
| Linguagem | : Português |
| Número de páginas | : 136 |
