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Leis Especiais Comentadas - Controle de Constitucionalidade

Almeida, Bruno Amaro Alves
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Leia a Sinopse

Lei Federal nº 9.868/1999

A obra compreende:

  • Noções introdutórias do controle de constitucionalidade
  • ADI, ADC e ADO
  • Legitimidade e requisitos da petição inicial
  • Recursos e procedimentos do Regimento do STF
  • Medidas Cautelares
  • Procedimentos das ações
  • Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR
  • Decisões e seus efeitos
  • Jurisprudência explicativa e atualizada

Dispostos com:

Legislação Atualizada comentada artigo por artigo 

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

Questões Elaboradas pelo autor

Mapas Mentais 

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Edição : 1°
Editora : Rideel
ISBN : 9788533938632
Linguagem : Português
Número de páginas : 136