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Leis Especiais Comentadas - Execução Penal

Pagliuca, José Carlos Gobbis; Cury, Matheus Guimar

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Leis Especiais Comentadas - Execução Penal

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Autor: Pagliuca, José Carlos Gobbis; Cury, Matheus Guimar

Lei Federal nº 7.210/198

A obra contempla:

Introdução à Execução Penal
Objeto e aplicação da LEP
Órgãos e estabelecimentos penais
Execução das penas em espécie
Execução das medidas de segurança
Incidentes de execução
Procedimento judicial
Lei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias)
Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais)
Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais)

Dispostos com:

Legislação atualizada comentada

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

Questões elaboradoras pelos autores

Mapas Mentais