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Leis Especiais Comentadas - Lei de Drogas

Pagliuca, José Carlos Gobbis; Cury, Matheus Guimar
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Leia a Sinopse

Autor: Pagliuca, José Carlos Gobbis; Cury, Matheus Guimar

 

Lei Federal nº 11.343/2006

A obra compreende:

  • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)
  • Atividades de prevenção do uso indevido e reinserção social de usuários e dependentes de drogas
  • Crimes e penas
  • Normas de repressão à produção não autorizada
  • Procedimento penal
  • Normas de apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
  • Instruções à cooperação internacional

Dispostos com:

Legislação atualizada comentada

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Questões de concursos oficiais

 

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Acabamento : Brochura
Edição : 1ª edição
Editora : Rideel
ISBN : 9788533938021
Lançamento : 2016
Linguagem : Português
Número de páginas : 136
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