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Leis Especiais Comentadas - Leis Ambientais - 1ª edição

Ferrari, Vanessa Carolina Fernandes

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Leia a Sinopse

Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

Lei Federal nº 9.9985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal

A obra compreende:

Artigo 225 da Constituição Federal comentado
Princípios de Direito Ambiental
Objetivos, sistemas, e instrumentos de defesa do meio ambiente
Criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação
Incentivos, isenções e penalidades à politica ao meio ambiente
Proteção da vegetação nativa
Epia/RIMA
Licenciamento ambiental
Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Todas as modificações legislativas

Informações Técnicas

País Origem	: Brasil
Edição	: 1°
Editora	: Rideel
ISBN	: 9788533938007
Linguagem	: Português
Número de páginas	: 575