Manual de Famílias e Sucessões

Principais destaques da 2º edição:

• Legislação complementar federal (leis, decretos, resoluções, portarias, provimentos e recomendações);
• Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ (em matéria de famílias e sucessões);
• Enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal (Direito Civil, Processual Civil, Notarial e Registral) sobre Famílias e Sucessões;
• Atualizado com a Lei nº 14.994/2024 (apesar de trazer mudanças no Código Penal, tem impacto profundo, duradouro e relevante na esfera cível).

Nesta nova edição, incorporamos sugestões de alguns temas ausentes na primeira, como o parto anônimo, mais linhas sobre as origens genéticas, pinceladas de adoção para além do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, contém também algumas das ricas discussões da doutrina, relevantes e atuais.

A obra está atualizada com toda a jurisprudência dos tribunais superiores – STF e STJ – em matéria de famílias e sucessões havida em 2024, bem como alguns julgados menos famosos de anos anteriores. Não ficaram de fora, igualmente, as atualizações legais; apesar de não termos tido atualizações legislativas nos livros de famílias e sucessões (arts. 1.511 e ss. do Código Civil), tivemos atualizações no restante do código que ecoaram nos nossos temas, bem como, e principalmente, na legislação especial, a impactar aqui.

Por fim, a Lei nº 14.994/2024, apesar de trazer mudanças no Código Penal, tem impacto profundo, duradouro e relevante na esfera cível. A norma, sinteticamente, traz hipótese de “incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela”. Há polêmica na redação, porque tal efeito seria automático da decisão do Juízo criminal, o que certamente exigirá esforço hermenêutico nos anos vindouros.