Manual de Famílias e Sucessões

Principais destaques da 2ª Edição:

• Legislação Complementar Federal (leis, decretos, resoluções, portarias, provimentos e recomendações);
• Súmulas e Jurisprudências do STF e do STJ (em matéria de Famílias e Sucessões);
• Enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal (Direito Civil, Processual Civil, Notarial e Registral) sobre Famílias e Sucessões;
• Atualizado com a Lei nº 14.994/2024 que, apesar de trazer mudanças no Código Penal, tem impacto profundo, duradouro e relevante na esfera Cível.

Destaca-se que, nesta nova edição, incorporamos sugestões de alguns temas ausentes na primeira edição, como o parto anônimo, mais linhas sobre as origens genéticas, bem como pinceladas sobre a adoção para além do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Ainda, contém algumas das mais ricas discussões da doutrina, relevantes e atuais.

Importante ressaltar que a obra está atualizada com toda a Jurisprudência dos Tribunais Superiores – STF e STJ – em matéria de Famílias e Sucessões havida em 2024, bem como alguns julgados menos famosos de anos anteriores. Não ficaram de fora, igualmente, as atualizações legais. Assim, apesar de não termos tido atualizações legislativas nos livros de Famílias e Sucessões (arts. 1.511 e ss. do Código Civil), tivemos atualizações no restante do Código que ecoaram nos nossos temas, bem como, e principalmente, na legislação especial, a impactar aqui.

Por fim, ressalta-se que a Lei nº 14.994/2024, apesar de trazer mudanças no Código Penal, tem impacto profundo, duradouro e relevante na esfera Cível. A norma, sinteticamente, traz a hipótese de “incapacidade para o exercício do Poder Familiar, da Tutela ou da Curatela”. Além disso, há polêmica na redação, porque tal efeito seria automático da decisão do Juízo Criminal, o que certamente exigirá esforço hermenêutico nos anos vindouros.

Desejamos bons estudos a todos!