Nova Lei de Licitações - Apontamentos Práticos

Autores: Alessandro Dantas, André Luiz Maluf, Benedito Antônio Alves, Carlos Constantino Moreira Nassur, Eduardo Scozziero, Elyesley Silva, Felipe Dalenogare alves, Franciele Letícia Kühl, Frederico Afonso Izidoro, Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, Hebert Vieira Durães, João Pedro Tonietti de Almeida Oliveira, Luciano Henrique da Silva Oliveira, Marcos Vinicius Rodrigues, Marilene Matos, Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Pedro Garrido da Costa Lima, Rafael Amorim de Amorim, Rodrigo Pardal, Tatiana Marcello, Vanderlei Garcia Junior e Vandré Amorim.

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A nova Lei de Licitações, que entrou em vigor logo na data de sua publicação, ainda conviverá durante dois anos com a “antiga” Lei no 8.666/1993, e que será revogada junto com a Lei no 10.520/2002 e a Lei no 12.462/2011.

(RDC) ao final desse prazo. Como ainda se pode perceber – basta abrir o site do Planalto –, a lei anterior já sofria muitas atualizações em razão das novas relações que o Poder Público estabelecia com os particulares. A importância do pregão, que acabou em diploma próprio, é um forte exemplo.

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De modo geral, a Lei no 14.133/2021 representa uma espécie de compilação de leis, decretos, instruções normativas e principais acórdãos do egrégio Tribunal de Contas da União sobre licitações e contratos. Nosso Parlamento.

juntou diversas normas e entendimentos jurisprudenciais em um texto dividido em 193 artigos, com muitos parágrafos, incisos e alíneas.

Sem maiores spoilers, há diversas novidades que os operadores do Direito precisarão se adaptar e que, para tanto, urge a necessidade de maiores explicações a respeito. Este é o motivo da reunião dos artigos presentes nesta coletânea, com diversos profissionais experientes.

Por isso, os presentes artigos merecem publicação, visto que, com certeza, ilustrarão a literatura jurídico-administrativa brasileira, prestando-se a novas interpretações sobre a temática de licitações e contratos administrativos.

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Leonardo Castro, Marcelo Hugo, Renato Borelli e William Douglas