AUTORES:

• Alessandro Dantas

• André Luiz Maluf

• Benedito Antônio Alves

• Carlos Constantino Moreira Nassur

• Eduardo Scozziero

• Elyesley Silva

• Felipe Dalenogare alves

• Franciele Letícia Kühl

• Frederico Afonso Izidoro

• Gustavo Brígido Bezerra Cardoso

• Hebert Vieira Durães

• João Pedro Tonietti de Almeida Oliveira

• Luciano Henrique da Silva Oliveira

• Marcos Vinicius Rodrigues

• Marilene Matos

• Nilton Carlos de Almeida Coutinho

• Pedro Garrido da Costa Lima

• Rafael Amorim de Amorim

• Rodrigo Pardal

• Tatiana Marcello

• Vanderlei Garcia Junior

• Vandré Amorim

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A nova Lei de Licitações, que entrou em vigor logo na data de sua publicação, ainda conviverá durante dois anos com a “antiga” Lei no 8.666/1993, e que será revogada junto com a Lei no 10.520/2002 e a Lei no 12.462/2011

(RDC) ao final desse prazo. Como ainda se pode perceber – basta abrir o site do Planalto –, a lei anterior já sofria muitas atualizações em razão das novas relações que o Poder Público estabelecia com os particulares. A importância do pregão, que acabou em diploma próprio, é um forte exemplo.

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De modo geral, a Lei no 14.133/2021 representa uma espécie de compilação de leis, decretos, instruções normativas e principais acórdãos do egrégio Tribunal de Contas da União sobre licitações e contratos. Nosso Parlamento

juntou diversas normas e entendimentos jurisprudenciais em um texto dividido em 193 artigos, com muitos parágrafos, incisos e alíneas.

Sem maiores spoilers, há diversas novidades que os operadores do Direito precisarão se adaptar e que, para tanto, urge a necessidade de maiores explicações a respeito. Este é o motivo da reunião dos artigos presentes nesta coletânea, com diversos profissionais experientes.

Por isso, os presentes artigos merecem publicação, visto que, com certeza, ilustrarão a literatura jurídico-administrativa brasileira, prestando-se a novas interpretações sobre a temática de licitações e contratos administrativos.

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Leonardo Castro, Marcelo Hugo, Renato Borelli e William Douglas