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Nova Lei de Recuperação e Falência Empresarial - Quadros Comparativos e Comentários aos Dispositivos Vetados - 1ª edição
Leia a Sinopse
É importante observar que a lei original foi publicada em 9 de fevereiro de 2005, com vacatio legis de 120 dias . Naquele mesmo ano, porém, em 23 de novembro, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.229/2005 com o objetivo de alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. O presente livro compila, portanto, as alterações sofridas na Lei nº 11.101/2005 provocadas com a promulgação da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A obra trouxe as novas alterações em destaque, evidenciando-as em negrito e sombreado cinza para facilitar a imediata identificação da novidade legislativa. Para possibilitar a comparação do texto anterior com as novas regras, o livro organiza a redação em quadros evidenciando a antiga e a nova regra, com as colunas “como era” e “como ficou”. Onde não ocorreu alteração legislativa, mantém-se o texto corrido. Assim, o leitor poderá analisar a nova norma, confrontando-a com a anterior em quadro comparativo. A redação original foi mantida, inclusive quando a nova norma simplesmente revogou sem substituir a regra por outra, mencionando “revogado” na coluna correspondente. A novidade legislativa também acrescentou textos sem o correspondente dispositivo na redação original, ampliando o texto legal. Essa ocorrência também está evidenciada no livro, facilitando a identificação do que foi alterado e do que foi acrescentado.
Destaques:
• Atualizado com a Lei nº 14.112/2020
• Colunas ‘como era’ e ‘como ficou’
• Destaques em negrito e sombreado cinza para facilitar a identificação
Informações Técnicas
País Origem | : Brasil |
Acabamento | : Brochura |
Edição | : 1ª edição |
Editora | : Rideel |
Formato | : 12x17 cm |
ISBN | : 9786557382271 |
Lançamento | : 2021 |
Linguagem | : Português |
Número de páginas | : 176 |