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Nova Lei de Recuperação e Falência Empresarial - Quadros Comparativos e Comentários aos Dispositivos Vetados - 1ª edição

Hebert Vieira Durães
R$ 29,90
até 1x de R$ 29,90 sem juros

Leia a Sinopse

Autor: Hebert Vieira Durães

 

É importante observar que a lei original foi publicada em 9 de fevereiro de 2005, com vacatio legis de 120 dias . Naquele mesmo ano, porém, em 23 de novembro, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.229/2005 com o objetivo de alterar o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. O presente livro compila, portanto, as alterações sofridas na Lei nº 11.101/2005 provocadas com a promulgação da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A obra trouxe as novas alterações em destaque, evidenciando-as em negrito e sombreado cinza para facilitar a imediata identificação da novidade legislativa. Para possibilitar a comparação do texto anterior com as novas regras, o livro organiza a redação em quadros evidenciando a antiga e a nova regra, com as colunas “como era” e “como ficou”. Onde não ocorreu alteração legislativa, mantém-se o texto corrido. Assim, o leitor poderá analisar a nova norma, confrontando-a com a anterior em quadro comparativo. A redação original foi mantida, inclusive quando a nova norma simplesmente revogou sem substituir a regra por outra, mencionando “revogado” na coluna correspondente. A novidade legislativa também acrescentou textos sem o correspondente dispositivo na redação original, ampliando o texto legal. Essa ocorrência também está evidenciada no livro, facilitando a identificação do que foi alterado e do que foi acrescentado.

 

Destaques:
• Atualizado com a Lei nº 14.112/2020
• Colunas ‘como era’ e ‘como ficou’
• Destaques em negrito e sombreado cinza para facilitar a identificação

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Acabamento : Brochura
Edição : 1ª edição
Editora : Rideel
Formato : 12x17 cm
ISBN : 9786557382271
Lançamento : 2021
Linguagem : Português
Número de páginas : 176
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