Nova Lei do Abuso de Autoridade Comentada Artigo por Artigo

Name: Nova Lei do Abuso de Autoridade Comentada Artigo por Artigo
Brand: Rideel
SKU: 9788533958340
Price: 50.00 BRL
Availability: InStock

Coordenação: Guaracy Moreira Filho Prefácio: Rogér

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Leia a Sinopse

A Editora Rideel, sempre comprometida e empenhada em publicar as novidades legislativas para seus leitores, apresenta mais um título de relevância inegável, e que acreditamos irá contribuir com toda a comunidade jurídica e com o aprimoramento do entendimento do espírito do legislador traduzido na Nova Lei do Abuso de Autoridade, ao trazer algumas das primeiras e mais detidas interpretações da novel legislação.
A obra foi escrita por diversos autores de renome que, em esforço coletivo, se comprometeram a realizar e entregar ao leitor, sob a brilhante coordenação do Prof. Guaracy Moreira Filho, análise aprofundada de diversos pontos sensíveis da Nova Lei do Abuso de Autoridade.
As disposições da nova lei representam, nas palavras do autor/coordenador, um avanço nas relações de poder entre o Estado e o indivíduo, abertura para novos resultados práticos, impondo que os órgãos persecutórios do Estado atuem com mais prudência e responsabilidade na condução de suas atribuições.
Trata-se de uma análise doutrinária aprofundada e completa, no formato artigo por artigo, com vislumbres dos sistemas de abuso de autoridade em diversos países, e que traz um norte para todos os operadores do direito na aplicação da nova norma em âmbito nacional.
Comentários assertivos destacando a análise de:
• Artigo por Artigo;
• Atualizada com a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).