Reflexões Sobre A Reforma Tributária - EC nº 132/2023

A edição da Emenda Constitucional nº 132/2023 foi a maior reforma pela qual o sistema tributário brasileiro passou até hoje. A alteração da competência tributária para que IPI, ICMS, ISS, Contribuição ao PIS e COFINS dessem lugar ao IBS e à CBS e a previsão de um novo tributo, o Imposto Seletivo, e de outro com roupagem antiga, o IPI-Zona Franca, trouxe inúmeros desafios para todos aqueles que lidam com o Direito Tributário no seu dia a dia, sejam eles advogados, contadores ou administradores.

A partir de então, é preciso compreender essas mudanças para que seja possível avaliar o impacto nos diversos setores econômicos, especialmente considerando os regimes especiais (específicos, diferenciados e favorecidos) trazidos pela EC nº 132/2023. Isso porque os planejamentos tributários feitos anteriormente serão afetados e precisarão ser revistos, considerando que a não cumulatividade será aplicada nesse novo contexto e que a tributação passa, em definitivo, ao destino.

A edição das leis complementares que regulamentarão o texto constitucional para que cumpram o papel que lhes foi destinado depende do estudo, do debate e da compreensão desses novos institutos trazidos pela EC nº 132/2023. E, nesse caminho, o livro "Reflexões sobre a Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023" se revela como uma das mais importantes obras sobre a nova tributação do consumo no Brasil. Ele reúne autores, em sua maioria, mestres e doutores formados por grandes universidades brasileiras, que vêm discutindo o tema desde a apresentação da PEC nº 45/2019 e hoje se dedicam aos PLPs nos 68 e 108/2024, tendo alguns até participado das audiências públicas na Câmara e no Senado e apresentado propostas de alteração dos textos, considerando sua específica área de atuação.

Esta obra aborda os principais temas trazidos com a Reforma, que vão desde os questionamentos relativos às novas competências para instituir CBS, IBS e o Imposto Seletivo, passando por temas relativos à não cumulatividade e ao princípio do destino, bem como os princípios básicos que a pautam: transparência, simplicidade e cooperação. Também traz considerações sobre os impactos para setores específicos, como infraestrutura, telecomunicações, mercado financeiro e de capitais, incluindo as questões relativas aos ativos virtuais, versando ainda sobre a responsabilidade das plataformas digitais e as questões relativas ao licenciamento e à cessão de propriedade intelectual.

Por fim, a obra trata das discussões sobre o contencioso administrativo e judicial, o planejamento sucessório e como os novos dispositivos avançaram rumo à promoção da igualdade de gênero e raça. Reflexões sobre a Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 se apresenta como uma das principais publicações sobre o tema e que certamente será referência nos próximos anos para estudantes e profissionais que trabalham com o Direito Tributário. Convidamos a todos que chegaram até aqui a irem para as próximas páginas com entusiasmo e a certeza de uma boa e engrandecedora leitura!

AUTORES:

• Alane Stephanie Muniz Barbosa
• Ana Claudia Borges de Oliveira
• Andrea Marco Antonio
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos
• Bruno Toledo Checchia
• Camila Abrunhosa Tapias
• Carla Mendes Novo
• Charles William McNaughton
• Cristiane Pires McNaughton
• Daniel de Paiva Gomes
• Daniela Silveira Lara
• Dayana de Carvalho Uhdre
• Diego Diniz Ribeiro
• Edison Carlos Fernandes
• Eduardo Barboza Muniz
• Eduardo de Paiva Gomes
• Felipe Kertesz Renault
• Gabrielle Brüggemann Schadrack
• Guilherme Nunes Paiva Dias
• Gustavo Reis
• Ilse Salazar Andriotti
• Isabelle Resende Alves Rocha
• Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
• Larissa Luzia Longo
• Lina Braga Santin Cooke
• Luiz Gustavo Bichara
• Luiz Roberto Peroba
• Maria Carolina Gontijo
• Maria Raphaela Dadona Matthiesen
• Paulo Arthur Cavalcante Koury
• Rodolfo Rebouças
• Rodrigo G. N. Massud
• Rodrigo Schwartz Holanda
• Thais Romero Veiga Shingai
• Tiago Carneiro da Silva
• Viviane Câmara Strachicini