Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel - Tradicional - 2026.1

A nova edição foi cuidadosamente atualizada para acompanhar os mais recentes avanços do sistema tributário brasileiro, consolidando as normas que estruturam a implementação da Reforma Tributária. O grande destaque é a incorporação integral da Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão central para a coordenação e operacionalização do novo modelo de tributação no país.

Além disso, os principais diplomas que dão sustentação ao novo sistema foram revisados e harmonizados com as diretrizes da reforma, garantindo ao leitor um conteúdo seguro, atual e plenamente alinhado às mudanças em vigor.

Data de fechamento: 15 - 01 - 2026

Entre as consolidações desta edição, merecem destaque:

• CTN: atualizado até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Leis dos Crimes de Responsabilidade: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• LC nº 214/2025: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• LC nº 227/2026: institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS);

SEU VADE MECUM ACADÊMICO COM O JEITO RIDEEL DE SER!

O Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel – 2026.1 chega à 42ª edição com uma trajetória de sucesso e milhares de impressões vendidas, sendo, desta forma, o coadjuvante na vitória de concurseiros, oabeiros e profissionais. Além de possuir o maior conteúdo impresso do mercado, proporciona aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta quantidade de normas do nosso ordenamento jurídico.

A obra apresenta CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral, Legislação de Direito Previdenciário, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito Financeiro, Legislação de Direito Ambiental e Legislação de Direito Internacional.

Nas Leis que são conhecidas pelo "nome", adicionamos no cabeço para que facilite ainda mais a sua localização! Com isso, conseguimos ter uma familiaridade maior com o diploma normativo em questão! 

Ainda, visando agilizar a localização do conteúdo buscado, há os índices sistemáticos e alfabético-remissivos.

Importante destacar que, para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra.

Acompanha livreto: Neste material você contará com Regimentos Internos (STF e STJ), Exposições de Motivos, Súmulas (STF, TFR, STJ, STM, TSE, TST, TNU-JEF e CFOAB), Orientações Jurisprudenciais (TST), Precedentes Normativos (TST) e Enunciados (SRT e Jornadas), que são os conteúdos restritos na maioria dos exames, de forma isolada, facilitando ainda mais sua consulta na hora da prova.

E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar!

Destaques:

• CF: atualizada até a EC nº 138/2025 - permite a professores acumular um cargo público com outro de qualquer natureza;
• CP: atualizado até a LC nº 225/2026 - tratamento criminal e administrativo mais rigoroso contra empresas com dívidas tributárias recorrentes (devedores contumazes), limitando benefícios de regularização;
• CPP: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 - prevê medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade;
• CTN: atualizado até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• CLT: atualizada até a Lei nº 15.222/2025 - prorroga a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe;
• ECA: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 - estabelece mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual;
• Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 15.333/2026 - inclui diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 - assegura assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias;
• Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei nº 15.306/2025 - concede porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 15.326/2026 - define professores da educação infantil;
• Lei das Organizações Criminosas: atualizada até a Lei nº 15.245/2025 -  tipifica as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado;
• Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei nº 15.295/2025 - dispõe sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal;
• Lei de Identificação Criminal: atualizada até a Lei nº 15.295/2025 - dispõe sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal;
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 15.266/2025 - prevê o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados;
• Lei dos Casos de Inelegibilidade: atualizada até a LC nº 219/2025 - modifica prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades;
• Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 15.299/2025 - estabelece que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore;
• Leis de Crimes de Responsabilidade: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 15.327/2026 - assegura a proteção de dados pessoais;
• LC nº 214/2025: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• LC nº 225/2026: Código de Defesa do Contribuinte;
• LC nº 227/2026: institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS);
• Lei nº 15.190/2025: Lei Geral do Licenciamento Ambiental;
• Lei nº 15.252/2025: dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros;
• Res. Conjunta do CNJ/CNMP nº 645/2025: dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais;

Contém ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA ON-LINE:

Visando a garantir a melhor experiência possível para o leitor, a Editora Rideel disponibiliza, gratuitamente, as atualizações publicadas até 31-10-2026 disponíveis no formato da página em seu site:  http://www.apprideel.com.br