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Vade Mecum Administrativo e Constitucional - 22ª edição

Alexandre Mazza
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Leia a Sinopse

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE:

  • Constituição Federal
  • Código de Processo Civil/2015
  • Lei da ADIN e da ADECON
  • Lei da Parceria Público-Privada
  • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Legislação Complementar selecionada
  • Súmulas dos Tribunais Superiores

 

  • Layout prático e moderno
  • Número dos artigos em tamanho diferenciado
  • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
  • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
  • Atualizações de 2019 em destaque
  • Tarjas divisórias laterais

 

  • CF: atualizada até a EC 101/2019
  • CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados a processos eletrônicos)
  • Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas: atualizado até a Lei nº 13.846/2019
  • Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados à processos eletrônicos)
  • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC 167/2019
  • LC nº 167/2019 (Lei das Startups)
  • Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei nº 13.813/2019
  • Lei da Contratação de consórcios públicos: atualizada até a Lei nº 13.822/2019
  • Lei do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado até a Lei nº 13.844/2019
  • Lei de Greve: atualizada até a nº Lei 13.849/2019
  • Lei nº 13.820/2019 (Relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil)
  • Lei nº 13.848/2019 (Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras)
  • Dec. nº 9.764/2019 (Doações de bens móveis e de serviços para a Administração Pública Federal)
  • Dec. nº 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa).

 

  • Súmulas STJ
  • Súmulas CFOAB

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Acabamento : Brochura
Edição : 22ª edição
Editora : Rideel
ISBN : 9788533956056
Lançamento : 2019
Linguagem : Português
Número de páginas : 1520
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