Autor: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO
ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal
• Código de Processo Civil
• Lei da ADIN e da ADECON
• Lei da Parceria Público-Privada
• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais
• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores
• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2020 em destaque
• Tarjas divisórias laterais

DESTAQUES:

• CF: atualizada até a EC nº 108/2020
• CC: atualizado até a Lei nº 14.030/2020
• CTB: atualizado até a Lei nº 14.071/2020
• Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2020
• Estatuto da Metrópole: atualizado até a Lei nº 14.026/2020
• Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020
• Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 14.009/2020
• Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada ate a Lei nº 14.015/2020
• Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei nº 14.000/2020
• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 173/2020
• Lei de Consórcios Públicos: atualizada até a Lei nº 14.026/2020
• Lei de Greve: atualizada até a Lei nº 14.047/2020
• Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente: atualizada até a Lei nº 14.066/2020
• Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 14.064/2020
• Lei dos Portos: atualizada até a Lei nº 14.047/2020
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil): atualizada até a Lei nº 14.027/2020
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): atualizada até a Lei nº 14.010/2020
• Lei nº 13.979/2020: atualizada até a Lei nº 14.065/2020
• Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico)
• MP nº 996/2020: institui o Programa Casa Verde e Amarela
• Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo
• Novas Súmulas Vinculantes do STF
• Novas Súmulas do STJ
• Nova Súmula do CFOAB