Autor: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO

ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal

• Código de Processo Civil

• Lei da ADIN e da ADECON

• Lei da Parceria Público-Privada

• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das

autarquias e das fundações públicas federais

• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB

• Legislação Complementar selecionada

• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno

• Número dos artigos em tamanho diferenciado

• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

• Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico)

• Tarjas divisórias laterais

Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente.

Acesse: www.apprideel.com.br

Contém: Nova Lei de Licitações

DESTAQUES:

•       ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021

•       CC: atualizado até a Lei nº 14.193/2021

•       CDC: atualizado até a Lei nº 14.181/2021

•       CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021

•       CTB: atualizado até a MP nº 1.050/2021

•       Estatuto do Idoso: atualizado até a Lei nº 14.181/2021

•       Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021

•       Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021

•       Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021

•       Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 14.191/2021

•       Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021

•       Lei de Parceria Público-Privada: atualizada até a Lei nº 14.133/2021

•       Lei do Acesso à Informação: atualizada até a Lei nº 14.129/2021

•       Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021

•       Lei nº 14.118/2021: institui o Programa Casa Verde e Amarela

•       Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

•       Prov. do CFOAB nº 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia

•       Novas Súmulas do STJ