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Vade Mecum Civil e Empresarial - Legislação Específica 19ª edição

João Aguirre e Renato Montans de Sá (Coords.: Andr
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Leia a Sinopse

Autor: João Aguirre e Renato Montans de Sá

 

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE

• CC: atualizado até a MP no 881/2019 (Liberdade Econômica)
• CPC: atualizado até a Lei no 13.793/2019
• CTB: atualizado até a MP no 882/2019
• Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP no 881/2019
• Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a MP no no 881/2019
• Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a MP no 881/2019
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
atualizado até a LC no 167/2019
• Lei da Informatização do Processo Judicial: atualizada pela Lei no 13.793/2019
• Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família: atualizada até a MP no 871/2019
• Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC no 166/2019
• LC no 167/2019 (ESC – Empresa Simples de Crédito)
• Novas Súmulas do STJ
• Novas Súmulas do CFOAB

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Edição : 19° edição
Editora : Rideel
ISBN : 9798533903725
Linguagem : Português
Número de páginas : 1392
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