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Vade Mecum Civil e Empresarial - Legislação Específica 19ª edição
Leia a Sinopse
Autor: João Aguirre e Renato Montans de Sá
A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE
• CC: atualizado até a MP no 881/2019 (Liberdade Econômica)
• CPC: atualizado até a Lei no 13.793/2019
• CTB: atualizado até a MP no 882/2019
• Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP no 881/2019
• Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a MP no no 881/2019
• Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a MP no 881/2019
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
atualizado até a LC no 167/2019
• Lei da Informatização do Processo Judicial: atualizada pela Lei no 13.793/2019
• Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família: atualizada até a MP no 871/2019
• Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC no 166/2019
• LC no 167/2019 (ESC – Empresa Simples de Crédito)
• Novas Súmulas do STJ
• Novas Súmulas do CFOAB
Informações Técnicas
País Origem | : Brasil |
Edição | : 19° edição |
Editora | : Rideel |
ISBN | : 9798533903725 |
Linguagem | : Português |
Número de páginas | : 1392 |
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Direito Constitucional - Coleção Direto e Reto 1ª Fase OAB - 1ª Edição
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