Vade Mecum Compacto de Direito Rideel - 2026.1

Esta edição foi atualizada para refletir os principais avanços na regulamentação da Reforma Tributária, reunindo os diplomas essenciais já consolidados até a Lei Complementar nº 227/2026. O conteúdo foi cuidadosamente revisado para garantir total alinhamento com o novo modelo de tributação em vigor no país.

Entre os destaques, estão:

• CTN: atualizado até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Leis dos Crimes de Responsabilidade: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• LC nº 214/2025: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;

Data de fechamento: 16 - 01 - 2026

• Ele está de volta!
• Design despojado;
• Fácil manuseio;

Com o formato compacto você pode carregar para onde quiser! Isso tudo por um valor que cabe no seu bolso!

A edição 2026.1 do Vade Mecum Compacto de Direito traz projeto gráfico moderno, o que torna sua leitura agradável e a pesquisa pelo conteúdo rápida e dinâmica.

O produto apresenta compêndio de normas fundamentais, sem exageros, para o dia a dia de profissionais, acadêmicos e concurseiros, além da Constituição Federal, principais Códigos, Legislação Complementar Geral e Súmulas dos Tribunais Superiores.

Além disso, possui índices sistemáticos e alfabético-remissivos para agilizar a localização do conteúdo buscado. Também, para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra.

Sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar!

DESTAQUES:

• CF: atualizada até a EC nº 138/2025 - permite a professores acumular um cargo público com outro de qualquer natureza;
• CP: atualizado até a LC nº 225/2026 - tratamento criminal e administrativo mais rigoroso contra empresas com dívidas tributárias recorrentes (devedores contumazes), limitando benefícios de regularização;
• CPP: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 - prevê medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade;
• CTN: atualizado até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• CLT: atualizada até a Lei nº 15.222/2025 - prorroga a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe;
• ECA: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 - estabelece mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual;
• Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 15.333/2026 - inclui diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo;
• Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 - assegura assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias;
• Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei nº 15.306/2025 - concede porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Lei das Organizações Criminosas: atualizada até a Lei nº 15.245/2025 -  tipifica as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado;
• Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei nº 15.295/2025 - dispõe sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal;
• Lei de Identificação Criminal: atualizada até a Lei nº 15.295/2025 - dispõe sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal;
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 15.266/2025 - prevê o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados;
• Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 15.299/2025 - estabelece que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore;
• Leis dos Crimes de Responsabilidade: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 15.327/2026 - assegura a proteção de dados pessoais;
• LC nº 214/2025: atualizada até a LC nº 227/2026 - regulamentação da Reforma Tributária;
• LC nº 225/2026: Código de Defesa do Contribuinte;

E MAIS!

ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA ON-LINE:

Visando a garantir a melhor experiência possível para o leitor, a Editora Rideel disponibiliza, gratuitamente, as atualizações que afetem o conteúdo veiculado nesta edição, em seu site www.apprideel.com.br

Bons estudos!