A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO

ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal

• Código Penal

• Código de Processo Penal

• Lei de Execução Penal

• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

• Estatuto do Torcedor

• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

• Legislação Complementar selecionada

• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno

• Número dos artigos em tamanho diferenciado

• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

• Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico)

• Tarjas divisórias laterais

Atualizada com o “pacote anticrime”

Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente.

Acesse: www.apprideel.com.br

DESTAQUES:

• ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021

• CP: atualizado até a Lei nº 14.188/2021

• CPP: atualizado até a Lei nº 14.155/2021

• LCP: atualizada até a Lei nº 14.132/2021

• Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 14.192/2021

• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021

• Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021

• Lei que Coíbe a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: atualizada até a Lei nº 14.188/2021

• Lei nº 14.149/2021: institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

• Dec.-Legislativo nº 1/2021 (Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância)

• Res. do CNJ nº 356/2020: dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.

• Res. do CNJ nº 396/2021: institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

• Regimento interno do STJ: atualizado até a ER nº 40/2021

• Novas Súmulas do STJ