Org.: Rogério Cury

Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

Edição Atualizada até 10-12-2021

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO

ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal

• Código Penal

• Código de Processo Penal

• Lei de Execução Penal

• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

• Estatuto do Torcedor

• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

• Legislação Complementar selecionada

• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno

• Número dos artigos em tamanho diferenciado

• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

• Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico)

• Tarjas divisórias laterais

Atualizada com o “pacote anticrime”

Atualizações publicadas até 31-5-2022 disponíveis gratuitamente.

Acesse: www.apprideel.com.br

DESTAQUES:

•             CF: atualizada até a EC nº 113/2021

•             CP: atualizado até a Lei nº 14.245/2021

•             CPP: atualizado até a Lei nº 14.245/2021

•             LCP: atualizada até a Lei nº 14.197/2021

•             Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 14.211/2021

•             Lei dos Casos de Inelegibilidade: atualizada até a LC nº 184/2021

•             Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 14.245/2021

•             Res. do CNJ nº 417/2021: institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões

•             Novas Súmulas do STJ

IMPORTANTE:

A Editora Rideel não comercializa as etiquetas marcadoras, a mesma só poderá ser adquirida através do site da própria Marca Fácil www.livrariamarcafacil.com.br