Org.: André Luiz Paes de Almeida (Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza)

Essa obra está atualizada até o dia 05/12/2022.

As atualizações da obra estão de acordo com o edital do 37º Exame de Ordem.
A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria.

CONHEÇA O PRODUTO:
• Constituição Federal
• Código de Processo Civil
• Lei da ADIN e da ADECON
• Lei da Parceria Público-Privada
• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores
• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico)
• Tarjas divisórias laterais

DESTAQUES:

• CLT: atualizada até a Lei nº 14.457/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.451/2022
• Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 2/2022
• Lei do FGTS: atualizada até a Lei nº 14.438/2022
• Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada até a Lei nº 14.457/2022
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.441/2022
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.438/2022
• LGPD: atualizada até a Lei nº 14.460/2022
• Lei nº 14.442/2022: dispõe sobre o pagamento do auxílio-alimentação ao empregado
• Lei nº 14.457/2022: institui o Programa Emprega + Mulheres
• Novas Súmulas do STJ

ESSA OBRA CONTÉM ATUALIZAÇÕES ONLINE:
Atualizações publicadas até 31-05-2023 disponíveis gratuitamente.
Acesse: www.apprideel.com.br.