A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE

• Constituição Federal
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Lei de Execução Penal
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Estatuto do Torcedor
• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2019 em destaque
• Tarjas divisórias laterais

DESTAQUES:
• CLT: atualizada até a MP nº 905/2019
• CPC: atualizado até a Lei nº 13.894/2019
• CC: atualizado até a Lei nº 13.874/2019
• Lei do Repouso Semanal Remunerado: atualizada até a MP nº 905/2019
• Lei da Greve: atualizada até a Lei nº 13.903/2019
• Lei do Seguro-Desemprego: atualizada até a MP nº 905/2019
• Lei do FGTS: atualizada até a MP nº 905/2019
• Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
• Dec. nº 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa)
• Dec. nº 9.978/2019 (Dispõe sobre o Fundo PIS‑PASEP e institui o seu Conselho Diretor)
• Dec. nº 10.060/2019 (Regulamento do Trabalho Temporário)
• Novas Súmulas do STJ