Autor: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO

ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal

• Código de Processo Civil

• Lei da ADIN e da ADECON

• Lei da Parceria Público-Privada

• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das

autarquias e das fundações públicas federais

• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB

• Legislação Complementar selecionada

• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno

• Número dos artigos em tamanho diferenciado

• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

• Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico)

• Tarjas divisórias laterais

Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente.

Acesse: www.apprideel.com.br

Contém: Nova Lei de Licitações

DESTAQUES:

• ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021

• CC: atualizado até a Lei nº 14.193/2021

• CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021

• Estatuto do Idoso: atualizado até a Lei nº 14.181/2021

• Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021

• Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021

• Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a Lei nº 14.112/2020

• Lei do Auxílio Emergencial: atualizada até a Lei nº 14.171/2021

• Lei do FGTS: atualizada até a MP nº 1.058/2021

• Lei do Repouso Semanal Remunerado: atualizada até a Lei nº 14.128/2021

• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.131/2021

• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.148/2021

• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.161/2021

• Prov. do CFOAB nº 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia

• Novas Súmulas do STJ