Org.: André Luiz Paes de Almeida

Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

Edição Atualizada até 10-12-2021

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO
ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal
• Código de Processo Civil
• Lei da ADIN e da ADECON
• Lei da Parceria Público-Privada
• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais
• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores
• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico)
• Tarjas divisórias laterais

Atualizações publicadas até 31-5-2022 disponíveis gratuitamente.
Acesse: www.apprideel.com.br
DESTAQUES:
• CF: atualizada até a EC nº 113/2021
• CC: atualizado até a Lei nº 14.195/2021
• CPC: atualizado até a Lei nº 14.195/2021
• Lei das Cooperativas: atualizada até a Lei nº 14.195/2021
• Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 14.245/2021
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.199/2021
• Lei dos Representantes Comerciais Autônomos: atualizado até a Lei nº 14.198/2021
• Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.206/2021
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.199/2021
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE): atualizado até a Lei nº 14.257/2021
• Port. do MTPrev nº 671/2021: regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
• Novas Súmulas do STJ

IMPORTANTE:

A Editora Rideel não comercializa as etiquetas marcadoras, a mesma só poderá ser adquirida através do site da própria Marca Fácil www.livrariamarcafacil.com.br