Org.: André Luiz Paes de Almeida (Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza)

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal
• Código de Processo Civil
• Lei da ADIN e da ADECON
• Lei da Parceria Público-Privada
• Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais
• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores
• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico)
• Tarjas divisórias laterais

Atualizações publicadas até 31-12-2022 disponíveis gratuitamente. Acesse: www.apprideel.com.br

DESTAQUES:
• CF: atualizada até a EC nº 125/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022
• CPC: atualizado até Lei nº 14.365/2022
• Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022
• Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado pela Lei nº 14.423/2022
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado até a MP nº 1.132/2022
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.431/2022
• Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.382/2022
• Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.360/2022
• LGPD: atualizada até a MP nº 1.124/2022
• Lei nº 14.397/2022: anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).