Autor: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO

ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA.

COMPREENDE:

• Constituição Federal

• Código Tributário Nacional

• Novo Código de Processo Civil

• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

• Lei do Mandado de Segurança

• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

• Legislação Complementar selecionada

• Súmulas dos Tribunais Superiores

• Layout prático e moderno

• Número dos artigos em tamanho diferenciado

• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais

• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos

• Atualizações de 2021 em destaque (negrito e itálico)

• Tarjas divisórias laterais

Atualizações publicadas até 31-12-2021 disponíveis gratuitamente.

Acesse: www.apprideel.com.br

DESTAQUES:

•       ADCT: atualizado até a EC nº 110/2021

•       CC: atualizado até a Lei nº 14.193/2021

•       CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021

•       Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021

•       Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021

•       Lei da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas: atualizada até a Lei nº 14.183/2021

•       Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 178/2021

•       Lei das Zonas de Processamento de Exportação: atualizada até a Lei nº 14.184/2021

•       Lei do Sistema Financeiro Nacional: atualizada até a LC nº 179/2021

•       Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 14.183/2021

•       Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.148/2021

•       Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.161/2021

•       LC nº 178/2021: estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

•       Prov. do CFOAB nº 205/2021: dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia

•       Novas Súmulas do STJ